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Resolução 96/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/11/1993

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	3.547/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	96/2016	19/12/2016	MENCIONA	Artigo 31, inciso XX
Resolução	275/2020	10/02/2020	MENCIONA	Caput do Art. 48, § 2º do Art. 48
Resolução	275/2020	10/02/2020	MENCIONA
Resolução	273/2019	16/12/2019	ALTERA	Caput do Art. 140
Resolução	261/2017	11/12/2017	MENCIONA
Resolução	260/2017	14/08/2017	MENCIONA	artigo 83 inciso II
Resolução	259/2016	07/08/2016	MENCIONA	art. 48, § 2º
Resolução	258/2016	28/07/2016	MENCIONA	art. 48
Resolução	257/2016	09/05/2016	MENCIONA	art. 48, caput
Resolução	257/2016	09/05/2016	MENCIONA
Resolução	257/2016	09/05/2016	MENCIONA	Art. 48, parágrafo 2º
Resolução	256/2016	02/05/2016	MENCIONA	art. 48, caput
Resolução	256/2016	02/05/2016	MENCIONA
Resolução	256/2016	02/05/2016	MENCIONA	Art. 48, parágrafo 2º
Resolução	251/2015	10/09/2015	ALTERA	Caput do Art. 144, Inciso II e alíneas; Artigos 155 e 156
Resolução	246/2015	23/02/2015	ALTERA	Art. 75
Resolução	245/2014	22/12/2014	ALTERA	Caput do Art. 122, Artigos 144, 155 e 156
Portaria	223/2017	22/12/2017	MENCIONA	Artigo 31, inciso XX
Decreto Legislativo	1.592/2018	16/07/2018	MENCIONA	alínea "c" e "d" do inciso V do artigo 39
Portaria	115/2017	13/02/2017	MENCIONA	artigo 53

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