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  Resolução 257/2016

Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO AERÓDROMO/AEROPORTO DE COLATINA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAart. 48, caput
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONA
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAArt. 48, parágrafo 2º
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONAart. 72
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução259/2016 07/08/2016MENCIONAart. 4º
Resolução259/2016 07/08/2016MENCIONA

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