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  Resolução 273/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a modificação do Artigo 140, "caput", da Resolução nº 096, de 16 de dezembro de 1993 - Regimento Interno Cameral.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2019
Nº do Processo:   1560
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução96/1993 16/11/1993ALTERACaput do Art. 140

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