Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR MARLÚCIO PEDRO DO NASCIMENTO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução262/2018 15/02/2018ALTERAArt. 1º

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