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  Resolução 262/2018

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 261, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/02/2018

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Resolução261/2017 11/12/2017ALTERAArt. 1º

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