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  Decreto Legislativo 1.592/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AUSENTAR DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2018

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Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAalínea "c" e "d" do inciso V do artigo 39

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