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Data:
24/02/2025 15:00:18
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
19/03/2025 12:30:43
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Projeto lido com Requerimento de urgência
Complemento:
Requerimento de Urgência Especial nº 012/2025, conforme anexo ao presente.
Observação:
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Data:
27/03/2025 15:32:03
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
28/03/2025 15:18:18
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
28/03/2025 16:49:25
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 12:30:29
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 12:32:23
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 12:36:12
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 12:40:48
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 12:46:02
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 13:01:20
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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Data:
31/03/2025 16:04:33
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 14:24:03
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
31/03/2025 15:05:16
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 12:12:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 14:25:23
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 14:26:08
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 14:27:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
25/03/2025 15:45:18
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 15:46:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:07:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:07:58
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:08:52
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:09:25
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:10:04
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:10:32
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:11:16
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:11:48
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:12:23
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:12:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:13:28
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
25/03/2025 16:14:12
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 13:52:32
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 13:55:29
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 14:45:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 14:49:40
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 14:53:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 16:24:27
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 17:00:57
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 17:01:39
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 17:33:44
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
26/03/2025 17:34:24
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 14:56:54
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 14:58:03
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 15:22:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 15:37:39
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 15:38:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 15:47:58
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 15:49:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 17:08:58
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 17:10:11
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 17:10:50
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
27/03/2025 17:52:56
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 14:08:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 14:53:08
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 15:16:03
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 15:21:47
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 15:23:22
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 16:45:35
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:18:50
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:19:56
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:26:42
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:28:38
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:31:22
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:33:55
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:34:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 12:55:42
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 15:04:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 15:04:38
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 15:05:45
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:34:32
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:35:02
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:35:31
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:36:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:36:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
31/03/2025 16:54:32
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/03/2025 15:20:15
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
|
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Data:
31/03/2025 15:28:54
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
Observação:
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