Data de apresentação 27/03/2025 15:32:03
 N° Processo 836/2025
 N° Protocolo 836/2025
 ID 29518
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS ACUMULADOS EM POSTES DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação