Data de apresentação 24/02/2025 15:00:18
 N° Processo 535/2025
 N° Protocolo 535/2025
 ID 29187
 Ementa

Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DE COLATINA – INOVA COLATINA, CONSTITUI, REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação