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Data:
01/09/2025 12:15:42
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 12:16:18
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 12:17:21
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 14:12:07
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 14:57:00
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, A FABRICAÇÃO, FRACIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, OFERTA, EXPOSIÇÃO À VENDA, VENDA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, PUBLICIDADE E QUALQUER FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO CLANDESTINO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHUMBINHO”, BEM COMO DE QUAISQUER SUBSTÂNCIAS EMPREGADAS COMO RATICIDAS SEM REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 15:25:18
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
20/08/2025 12:54:23
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
29/08/2025 16:46:37
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 12:27:26
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
28/08/2025 17:27:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 15:31:38
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 15:38:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:06:55
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:07:24
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:07:54
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:08:37
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:37:03
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:37:26
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:37:59
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 17:38:30
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
27/08/2025 15:45:20
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
27/08/2025 15:45:57
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
27/08/2025 15:49:43
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
27/08/2025 17:16:59
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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|
Data:
28/08/2025 13:04:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
28/08/2025 13:47:10
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 13:50:00
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 14:10:20
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 14:11:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 14:52:28
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 14:53:01
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 14:57:26
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
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Data:
28/08/2025 15:42:49
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 15:43:28
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 16:28:10
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
28/08/2025 17:24:47
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
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Data:
29/08/2025 12:15:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
29/08/2025 14:56:45
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
29/08/2025 14:58:00
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
29/08/2025 15:31:55
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
29/08/2025 15:32:30
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 12:10:00
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 12:10:57
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 12:11:25
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 12:12:05
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 14:09:00
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 15:31:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:01:48
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:15:38
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
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Data:
01/09/2025 16:35:30
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:36:18
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
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Data:
01/09/2025 16:46:55
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:54:20
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:54:49
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
|
|
Data:
01/09/2025 16:56:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
26/08/2025 14:31:28
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
27/08/2025 17:18:03
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão Ordinaria do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
29/08/2025 15:35:26
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão Ordinaria do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
01/09/2025 12:09:05
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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Data:
29/08/2025 17:37:28
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
Observação:
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