Data de apresentação 29/08/2025 17:37:28
 N° Processo 2044/2025
 N° Protocolo 2044/2025
 ID 30818
 Ementa

Encaminha Mensagem de Veto ao PROJETO DE LEI nº 040/2025, de autoria do Exmo. Vereador Antonio Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais e particulares mencionados nesta Lei no Município de Colatina-ES, e dá outras providências.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação