Data de apresentação 01/09/2025 14:12:07
 N° Processo 2054/2025
 N° Protocolo 2054/2025
 ID 30828
 Ementa

PROJETO DE LEI ALTERA A LEI 4753-2002 PARA RECONHECER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE PASSE LIVRE.

 Autoria

Pastor Ezequias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação