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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 737/2025 Protocolo N°: 737 ID: 29402 Data: 17/03/2025 17:40:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Claudinei Costa, Dr. Vitor Louzada, Lunanda Vago
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 425/2025 Protocolo N°: 425 ID: 29062 Data: 14/02/2025 16:56:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 70/2024
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1658/2024 Protocolo N°: 1658 ID: 28549 Data: 02/12/2024 16:05:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Geferson Israel Alves, Kecia Nascimento Bassetti Gregorio, Marlúcio
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 69/2024
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1655/2024 Protocolo N°: 1655 ID: 28548 Data: 02/12/2024 16:04:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Geferson Israel Alves, Kecia Nascimento Bassetti Gregorio, Marlúcio
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 67/2024
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1641/2024 Protocolo N°: 1641 ID: 28542 Data: 26/11/2024 17:24:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Geferson Israel Alves, Kecia Nascimento Bassetti Gregorio, Marlúcio
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 45/2024
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1330/2024 Protocolo N°: 1329 ID: 28211 Data: 16/08/2024 14:04:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Geferson Israel Alves, Kecia Nascimento Bassetti Gregorio, Marlúcio
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2023, COM EMENDAS AO PL Nº. 133/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2024 Protocolo N°: 238 ID: 26988 Data: 16/02/2024 14:55:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 61/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2370/2023 Protocolo N°: 2373 ID: 23571 Data: 11/12/2023 15:13:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 60/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2267/2023 Protocolo N°: 2270 ID: 22181 Data: 27/11/2023 14:52:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1041/2023 Protocolo N°: 1042 ID: 18251 Data: 29/05/2023 17:34:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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