PROCESSO - 1341/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 4/2026 15/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/06/2026
- 2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 3 - Ler proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 4 - Analisar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 5 - Analisar e emitir parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 6 - Incluir Projeto de decreto para única votação na ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 7 - Votar proposição na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 8 - Elaborar e publicar decreto

PROCESSO - 1341/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 4/2026

ASSINATURAS (4)

Claudinei Costa Santos
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 15:58:59
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 16:31:21
Vitor Soares Louzada
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 16:36:51
Lunanda Vago
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 14:13:09