PROCESSO - 819/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 2/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2026
- 2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Ler proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 4 - Analisar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - Analisar e emitir parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 6 - Incluir na ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 7 - Votar proposição na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 8 - Elaborar e publicar decreto

PROCESSO - 819/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 2/2026

ASSINATURAS (3)

Claudinei Costa Santos
Assinado eletronicamente em: 14/04/2026 13:38:14
Lunanda Vago
Assinado eletronicamente em: 17/04/2026 14:01:12
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 15:04:56