Câmara Municipal de Colatina - ES Câmara Municipal de Colatina - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 22/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (34)

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei (E) N° 81 /2026
Nº Processo: 1350/2026
Data: 17/06/2026 12:56:11
Autor: Marlúcio
Dispõe sobre a Instituição e instalação de câmeras de monitoramento e reconhecimento facial nas escolas e CMEIs do município de Colatina e dá outras providências.

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei (E) N° 82 /2026
Nº Processo: 1355/2026
Data: 17/06/2026 14:52:55
Autor: Claudinei Costa
Altera o § 3º do art. 2º da Lei Municipal n.º 6.858, de 12 de agosto de 2021, para estabelecer validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei (E) N° 83 /2026
Nº Processo: 1357/2026
Data: 18/06/2026 13:23:37
Autor: Dr. Vitor Louzada
“Institui o Dia Municipal dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colatina e dá outras providências.”

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei (E) N° 84 /2026
Nº Processo: 1370/2026
Data: 22/06/2026 14:52:48
Autor: John Lennon
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS, LOCALIZADA NO BAIRRO HONÓRIO FRAGA, PARA RUA JOSÉ JACINTHO COELHO, NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 5  Requerimento (E) N° 127 /2026
Nº Processo: 1367/2026
Data: 22/06/2026 13:48:35
Autor: Angelo Stelzer
REQUERIMENTO: À senhora Daniella Fachetti Horta, Secretária de Educação do município de Colatina/ES. SOLICITANDO: Informações complementares sobre o projeto de Projeto de Lei 80/2026(LEI Nº 7.410, DE 16 DE JUNHO DE 2026).

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida e aprovada
Complemento: Proposição lida aprovada na  Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 6  Requerimento (E) N° 128 /2026
Nº Processo: 1372/2026
Data: 22/06/2026 16:25:22
Autor: Pastor Ezequias
REQUERIMENTO: À Srª. Daniella Fachetti Horta, Secretária Municipal de Educação, requerendo Informações relativas à segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino de Colatina.

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida e aprovada
Complemento: Proposição aprovada na  Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 7  Requerimento (E) N° 129 /2026
Nº Processo: 1373/2026
Data: 22/06/2026 16:36:57
Autor: Pastor Ezequias
REQUERIMENTO: AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, SRº. RENZO VASCONCELOS, requerendo Informações relativas à segurança das unidades da Rede Municipal de Ensino de Colatina.

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida e aprovada
Complemento: Proposição aprovada na  Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 8  Indicação (E) N° 971 /2026
Nº Processo: 1343/2026
Data: 16/06/2026 13:50:49
Autor: Lunanda Vago
INDICAÇÃO: Ao Sr. JOÃO BATISTA SCOTTÁ DA SILVA, DIRETOR GERAL DO SANEAR, Solicito a Desobstrução e Limpeza do Bueiro da Rua Ettore Dalmaschio, Bairro Vila Nova, Colatina ES

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 9  Indicação (E) N° 972 /2026
Nº Processo: 1344/2026
Data: 16/06/2026 14:01:14
Autor: Dr. Vitor Louzada
A Ex.ma Sra Daniela Horta, Secretária Municipal de Educação de Colatina-ES. SOLICITANDO: Providências para regularização do quadro de profissionais na Escola Municipal Matilde Guerra, com a disponibilização de professor para atendimento da turma do 1º período.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 10  Indicação (E) N° 973 /2026
Nº Processo: 1345/2026
Data: 16/06/2026 14:02:42
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Exmo Sr Joziel Bonfim Leite, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural de Colatina – ES. SOLICITANDO: O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 11  Indicação (E) N° 974 /2026
Nº Processo: 1346/2026
Data: 16/06/2026 14:03:21
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. Reuque Neitzel Milke, Secretário Municipal de Obras de Colatina - ES. SOLICITANDO: O fornecimento de novos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos servidores responsáveis pela limpeza urbana (garis) do município.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 12  Indicação (E) N° 975 /2026
Nº Processo: 1347/2026
Data: 16/06/2026 14:10:52
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Exmo Sr Raul Amicci, Secretário Municipal de Saúde de Colatina – ES. SOLICITANDO: Providências para reforço da equipe administrativa da UBS São Miguel, visando melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 13  Indicação (E) N° 976 /2026
Nº Processo: 1348/2026
Data: 16/06/2026 14:12:16
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Exmo Sr Raul Amicci, Secretário Municipal de Saúde de Colatina – ES. SOLICITANDO: Providências para regularização do fornecimento de medicamentos na rede pública municipal de saúde.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 14  Indicação (E) N° 977 /2026
Nº Processo: 1349/2026
Data: 16/06/2026 14:13:07
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. Reuque Neitzel Milke, Secretário Municipal de Obras de Colatina - ES. SOLICITANDO: Manutenção e reparo do bebedouro localizado na Área Verde da Avenida Beira Rio.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 15  Indicação (E) N° 978 /2026
Nº Processo: 1351/2026
Data: 17/06/2026 14:44:46
Autor: Marcelão
Indicação: Ao Sr. Major Carlos Balbino – Secretário Municipal Transporte, Trânsito e Segurança Pública. SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ONEZIMO FERNADES DA VILA, BAIRRO SÃO BRÁS

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 16  Indicação (E) N° 979 /2026
Nº Processo: 1352/2026
Data: 17/06/2026 14:45:38
Autor: Marcelão
Indicação: Ao Sr. Major Carlos Balbino – Secretário Municipal Transporte, Trânsito e Segurança Pública. SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SERINGUEIRA, APÓS O Nº 320 E NA AV. SERINGUEIRA, CIDADE JARDIM

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 17  Indicação (E) N° 980 /2026
Nº Processo: 1353/2026
Data: 17/06/2026 14:46:08
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. Reuque Neitzel Milke, Secretário Municipal de Obras de Colatina - ES. SOLICITANDO: Reparo de buraco na Avenida Silvio Ávidos, São Silvano em frente ao supermercado Maxi Compras.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 18  Indicação (E) N° 981 /2026
Nº Processo: 1354/2026
Data: 17/06/2026 14:50:45
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. João Batista Scottá da Silva, Diretor Geral do SANEAR - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental de Colatina – ES.SOLICITANDO: Providências quanto à coleta de lixo na Rua Benício Corrêa Maduro, no Bairro Colatina Velha.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 19  Indicação (E) N° 982 /2026
Nº Processo: 1356/2026
Data: 18/06/2026 13:17:10
Autor: Angelo Stelzer
Indicação: A Srª. DANIELLA FACHETTI HORTA, Secretária de Educação do Município de Colatina-ES. SOLICITANDO: Melhorias para o CEIM Professora Zita Botelho de Almeida:

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 20  Indicação (E) N° 983 /2026
Nº Processo: 1358/2026
Data: 18/06/2026 14:45:35
Autor: Antônio Silva
Indicação ao Senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando reparo na trincheira localizado na Rua Rua Itaguaçu, bairro São Silvano, Colatina – ES, próximo ao AMIGÃO EMBALAGENS.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 21  Indicação (E) N° 984 /2026
Nº Processo: 1359/2026
Data: 19/06/2026 14:28:19
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Exmo Sr Matheus Zouain, Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Colatina – ES. SOLICITANDO: Manutenção e revitalização da Academia Popular localizada no final da Avenida Beira Rio.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 22  Indicação (E) N° 985 /2026
Nº Processo: 1360/2026
Data: 19/06/2026 14:53:33
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. João Batista Scottá da Silva, Diretor Geral do SANEAR - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental de Colatina – ES. SOLICITANDO: A instalação de caixas coletoras de lixo em pontos estratégicos do bairro Santa Mônica.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 23  Indicação (E) N° 986 /2026
Nº Processo: 1361/2026
Data: 19/06/2026 14:54:02
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Sr. João Batista Scottá da Silva, Diretor Geral do SANEAR - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental de Colatina – ES. SOLICITANDO: A regularização da coleta de lixo no bairro Santa Mônica.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 24  Indicação (E) N° 987 /2026
Nº Processo: 1362/2026
Data: 19/06/2026 14:56:01
Autor: Dr. Vitor Louzada
Ao Exmo Sr Raul Amicci, Secretário Municipal de Saúde de Colatina – ES. SOLICITANDO: Providências quanto à regularização do estoque de medicamentos na Unidade de Saúde de São Silvano.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 25  Indicação (E) N° 988 /2026
Nº Processo: 1363/2026
Data: 19/06/2026 14:56:25
Autor: Dr. Vitor Louzada
A Ex.ma Sra Daniela Horta, Secretária Municipal de Educação de Colatina-ES. SOLICITANDO: Reforma e manutenção da Escola de Boapaba, com atenção especial à recuperação do muro da quadra esportiva.

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 26  Indicação (E) N° 989 /2026
Nº Processo: 1368/2026
Data: 22/06/2026 14:31:16
Autor: Lunanda Vago
INDICAÇÃO: Ao Sr. Reuque Neitzel Milke Secretário de Obras Colatina -ES. Solicito a Limpeza e Capina de Todo o Bairro Parque dos Jacarandas

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 27  Indicação (E) N° 990 /2026
Nº Processo: 1369/2026
Data: 22/06/2026 14:44:49
Autor: Lunanda Vago
INDICAÇÃO: A Empresa de Luz e Força Santa Maria, Colatina -ES. Solicito a Viabilidade de instalação de 3 Postes com iluminação Pública na rua Atilio Zache, BR 259, Sentido Corrego Estrela

Fase: Ler no expediente
Ação: Indicação lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.  
Observação:
Ordem: 28  Moção (E) N° 110 /2026
Nº Processo: 1365/2026
Data: 22/06/2026 12:25:07
Autor: Ferreirinha
Moção de Pesar aos familiares da Srª DIVA GUERRA, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 29  Moção (E) N° 111 /2026
Nº Processo: 1366/2026
Data: 22/06/2026 13:47:48
Autor: Lunanda Vago
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Celina Sartori Cosma

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 30  Moção (E) N° 112 /2026
Nº Processo: 1371/2026
Data: 22/06/2026 16:01:40
Autor: Pastor Ezequias
Moção de Aplausos ao casal Pastor Wanderley Coutinho de Andrade e sua mui digna esposa Débora Cristina Dias Pinheiro Coutinho, pela feliz comemoração de suas Bodas de Prata, celebrando 25 anos de matrimônio marcados pelo amor, pela fé e pelo testemunho cristão.

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 31  Moção (E) N° 113 /2026
Nº Processo: 1374/2026
Data: 22/06/2026 16:38:17
Autor: Eliesio Bolzani
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Delvina Torezane Rufino, ocorrido em 21 de junho de 2026.

Fase: Ler no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 32  Mensagem de veto (E) N° 21 /2026
Nº Processo: 1302/2026
Data: 10/06/2026 16:42:54
Autor: Prefeito Municipal de Colatina
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do Exmo. Vereador John Lennon Batistela Pedroni, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das escalas e horários dos profissionais de saúde nas unidades públicas do Município de Colatina-ES.”

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 33  Mensagem de veto (E) N° 22 /2026
Nº Processo: 1303/2026
Data: 11/06/2026 12:49:06
Autor: Prefeito Municipal de Colatina
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Exmo. Geziano Lucio Souza Ferreira (Ferreirinha), que “Faculta ao Poder Executivo Municipal a Fiscalização sobre a limpeza, conservação e manutenção de lotes baldios, terrenos não edificados ou com construções abandonadas no Município de Colatina/ES e dá outras providências.”

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Ordem: 34  Mensagem de veto (E) N° 23 /2026
Nº Processo: 1364/2026
Data: 19/06/2026 15:20:54
Autor: Prefeito Municipal de Colatina
Encaminha Mensagem de Veto ao PROJETO DE LEI nº 127/2025, de autoria da Exma. Vereadora Lunanda Vago, que “Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, em vias públicas e dentro de condomínios residenciais horizontais e verticais situados no município de Colatina-ES e dá outras providências.”

Fase: Ler proposição no expediente
Ação: Proposição lida
Complemento: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026.
Observação:
Itens por página
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Colatina - ES. Todos os direitos reservados.