Data de apresentação 11/06/2026 12:49:06
 N° Processo 1303/2026
 N° Protocolo 1444/2026
 ID 33243
 Ementa

Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Exmo. Geziano Lucio Souza Ferreira (Ferreirinha), que “Faculta ao Poder Executivo Municipal a Fiscalização sobre a limpeza, conservação e manutenção de lotes baldios, terrenos não edificados ou com construções abandonadas no Município de Colatina/ES e dá outras providências.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação