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  Resolução 278/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga o prazo de suspensão previsto no art. 1º da Resolução nº 276, de 13 de abril de 2020 e no art. 1º da Resolução nº 277, de 19 de maio de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2020
Nº do Processo:   493
Ano do Processo:   2020

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução277/2020 19/05/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução276/2020 16/04/2020ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução283/2020 14/09/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução281/2020 10/08/2020ALTERAProrroga até o dia 31 de agosto de 2020 o prazo previsto no art. 1°

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