Ementa: Suspende o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) instaurada através da Resolução nº 275, de 10 de fevereiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2020
Nº do Processo:   326
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução275/2020 10/02/2020MENCIONASuspende prazo CPI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução283/2020 14/09/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução281/2020 10/08/2020ALTERAProrroga até o dia 31 de agosto de 2020 o prazo previsto no art. 1°
Resolução280/2020 06/07/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução278/2020 01/06/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução277/2020 19/05/2020ALTERAPrazo prorrogado até o dia 31 de maio de 2020

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