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Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 45/2024
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1330/2024 Protocolo N°: 1329 ID: 28211 Data: 16/08/2024 14:04:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Geferson Israel Alves, Kecia Nascimento Bassetti Gregorio, Marlúcio Pedro do Nascimento
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2023, COM EMENDAS AO PL Nº. 133/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2024 Protocolo N°: 238 ID: 26988 Data: 16/02/2024 14:55:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 61/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2370/2023 Protocolo N°: 2373 ID: 23571 Data: 11/12/2023 15:13:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 60/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2267/2023 Protocolo N°: 2270 ID: 22181 Data: 27/11/2023 14:52:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1041/2023 Protocolo N°: 1042 ID: 18251 Data: 29/05/2023 17:34:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2022
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº153/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1294/2022 Protocolo N°: 1314 ID: 16658 Data: 02/09/2022 14:53:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2022
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 195/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 820/2022 Protocolo N°: 834 ID: 16151 Data: 31/05/2022 14:29:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2022
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 661/2022 Protocolo N°: 671 ID: 15988 Data: 06/05/2022 13:32:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2022
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 660/2022 Protocolo N°: 670 ID: 15987 Data: 06/05/2022 13:30:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2022
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 338/2022 Protocolo N°: 345 ID: 15661 Data: 18/03/2022 17:20:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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