Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 21/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO Nº 027/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1637/2026 Protocolo N°: 1881 ID: 33619 Data: 27/07/2026 17:03:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO Nº 008/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1636/2026 Protocolo N°: 1880 ID: 33617 Data: 27/07/2026 17:02:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 19/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO Nº 024/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1635/2026 Protocolo N°: 1879 ID: 33616 Data: 27/07/2026 17:01:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 18/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO Nº 019/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1634/2026 Protocolo N°: 1878 ID: 33615 Data: 27/07/2026 16:59:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2025 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ANGELO STELZER NETO, QUE “DÁ NOME A RUA ‘NEUZA MARIA SANDRINI REZENDE’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REAL GARDEN, BAIRRO FAZENDA VITALI NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1341/2026 Protocolo N°: 1492 ID: 33280 Data: 15/06/2026 16:41:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Claudinei Costa, Dr. Vitor Louzada, Lunanda Vago
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 819/2026 Protocolo N°: 819 ID: 32530 Data: 22/04/2026 16:12:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROCESSO
D 2027/2026
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