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  Resolução 277/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga o prazo de suspensão previsto no art. 1º da Resolução nº 276 de 13 de abril de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2020
Nº do Processo:   398
Ano do Processo:   2020

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução276/2020 16/04/2020ALTERAPrazo prorrogado até o dia 31 de maio de 2020

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução283/2020 14/09/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução281/2020 10/08/2020ALTERAProrroga até o dia 31 de agosto de 2020 o prazo previsto no art. 1°
Resolução278/2020 01/06/2020ALTERAProrroga prazo

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