Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei (E) Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 05/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 209/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA CANDIDATOS A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2102/2025 Protocolo N°: 2102 ID: 30877 Data: 05/09/2025 17:39:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 208/2025
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2101/2025 Protocolo N°: 2101 ID: 30876 Data: 05/09/2025 17:39:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 207/2025
“ASSEGURA A RESERVA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2100/2025 Protocolo N°: 2100 ID: 30873 Data: 05/09/2025 17:37:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 206/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR APARELHOS AUDITIVOS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2099/2025 Protocolo N°: 2099 ID: 30872 Data: 05/09/2025 17:37:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 205/2025
“DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2098/2025 Protocolo N°: 2098 ID: 30871 Data: 05/09/2025 17:36:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 204/2025
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2097/2025 Protocolo N°: 2097 ID: 30870 Data: 05/09/2025 17:35:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 203/2025
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS NATURAIS INSERIDAS NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS (CNEP), PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 2096/2025 Protocolo N°: 2096 ID: 30869 Data: 05/09/2025 17:34:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 202/2025
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2095/2025 Protocolo N°: 2095 ID: 30868 Data: 05/09/2025 17:34:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 201/2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2094/2025 Protocolo N°: 2094 ID: 30866 Data: 05/09/2025 17:32:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
Projeto de Lei (E) n° 200/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ACESSIBILIDADE BANCÁRIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2093/2025 Protocolo N°: 2093 ID: 30867 Data: 05/09/2025 17:30:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Vitor Louzada
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