PROCESSO - 2881/2025
Projeto de Lei (E) - 298/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 298/2025 22/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/12/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 09/05/2026

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Projeto de Lei (E) - 298/2025

ASSINATURAS (1)

Marcelo Carvalho Pretti
Assinado eletronicamente em: 22/12/2025 14:44:22