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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 104/2026
PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.197, DE 26 DE MARÇO DE 2024, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DISCIPLINAR OS REGIMES DE SOBREAVISO, ATENDIMENTO DE DEMANDAS E PLANTÃO PRESENCIAL.
Processo N°: 1622/2026 Protocolo N°: 1866 ID: 33685 Data: 27/07/2026 14:54:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 14/2026
INSTITUI O “REFIS REFORMA” - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1598/2026 Protocolo N°: 1838 ID: 33657 Data: 24/07/2026 16:10:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 13/2026
ALTERA OS ARTS. 155 E 157, ACRESCENTA O ART. 176-A E MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 26 DE MARÇO DE 2026, CRIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DESTINADAS À MIGRAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS PERMANENTES, ALTERA OS ARTS. 84, 86, 87, 90 E 91 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1582/2026 Protocolo N°: 1822 ID: 33640 Data: 22/07/2026 17:28:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Processo em vista
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 96/2026
ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.936, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 7.396, DE 7 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1547/2026 Protocolo N°: 1778 ID: 33592 Data: 16/07/2026 14:31:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Indicação (E) n° 1321/2025
INDICAÇÃO: AO SR. GUSTAVO CASTRO NEVES, DIRETOR-GERAL DO SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA - ES. SOLICITANDO: CAIXA COLETORA NA RUA MARIA CAROLINA MARTINS, Nº 519 - SÃO SILVANO.
Processo N°: 1691/2025 Protocolo N°: 1691 ID: 30449 Data: 16/07/2025 15:14:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar ciência da resposta
Autor(es) da Proposição: Angelo Stelzer
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 85/2025
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1183/2025 Protocolo N°: 1183 ID: 29881 Data: 12/05/2025 16:13:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Mensagem de veto (E) n° 9/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DA EXMA. VEREADORA LUNANDA VAGO, QUE “DISPÕE SOBRE À PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, EM OBSERVÂNCIA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.980, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.”.
Processo N°: 1163/2025 Protocolo N°: 1163 ID: 29860 Data: 07/05/2025 17:42:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Mensagem de veto (E) n° 8/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR VITOR SOARES LOUZADA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO MUNICIPAL” PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM LIGAÇÃO DIRETA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 1162/2025 Protocolo N°: 1162 ID: 29861 Data: 07/05/2025 17:41:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Mensagem de veto (E) n° 7/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR VITOR SOARES LOUZADA, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1161/2025 Protocolo N°: 1161 ID: 29859 Data: 07/05/2025 17:41:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Mensagem de veto (E) n° 6/2025
MENSAGEM DE VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOHN LENNON BATISTELA PEDRONI, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 1153/2025 Protocolo N°: 1153 ID: 29852 Data: 06/05/2025 16:45:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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