Data de apresentação 07/05/2025 17:42:03
 N° Processo 1163/2025
 N° Protocolo 1163/2025
 ID 29860
 Ementa

Encaminha mensagem de veto parcial ao PROJETO DE LEI nº 025/2025, de autoria da Exma. Vereadora Lunanda Vago, que “Dispõe sobre à proibição de manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do município de Colatina-ES, em observância a Lei Ordinária nº 4.980, de 29 de junho de 2004 e Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

jul
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação