Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar (E) Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar (E) n° 15/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, PARA ESTABELECER A COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE DA PUBLICAÇÃO DE LEI QUE DENOMINE OU ALTERE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
Processo N°: 1720/2026 Protocolo N°: 1997 ID: 33819 Data: 07/08/2026 13:49:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Pastor Ezequias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 14/2026
INSTITUI O “REFIS REFORMA” - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1598/2026 Protocolo N°: 1838 ID: 33657 Data: 24/07/2026 16:10:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 13/2026
ALTERA OS ARTS. 155 E 157, ACRESCENTA O ART. 176-A E MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 26 DE MARÇO DE 2026, CRIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DESTINADAS À MIGRAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS PERMANENTES, ALTERA OS ARTS. 84, 86, 87, 90 E 91 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1582/2026 Protocolo N°: 1822 ID: 33640 Data: 22/07/2026 17:28:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Processo em vista
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 12/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 156, DE 12 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1104/2026 Protocolo N°: 1139 ID: 32921 Data: 22/05/2026 17:02:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 11/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, PARA ADEQUAR O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SANEAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1034/2026 Protocolo N°: 1051 ID: 32828 Data: 15/05/2026 17:27:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 10/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA AJUSTES PONTUAIS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 116/2021, Nº 158/2026 E Nº 160/2026.
Processo N°: 867/2026 Protocolo N°: 867 ID: 32639 Data: 27/04/2026 14:59:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 9/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS PARA AUTORIZAR A REVERSÃO, AO TESOURO MUNICIPAL, DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 825/2026 Protocolo N°: 825 ID: 32597 Data: 22/04/2026 18:02:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 8/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 651/2026 Protocolo N°: 651 ID: 32419 Data: 23/03/2026 17:12:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 7/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 647/2026 Protocolo N°: 647 ID: 32415 Data: 23/03/2026 16:42:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (E) n° 6/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 646/2026 Protocolo N°: 646 ID: 32414 Data: 23/03/2026 16:19:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição.
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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