PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 192/2022

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Data de apresentação 14/12/2022 11:53:18

N° Processo 1680/2022

N° Protocolo 1705/2022

ID 17073

Ementa

Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Colatina/ES – COMPIR/Colatina e dá outras Providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023 17:27:03	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 563 dias, 11 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 17:13:48	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 05/01/2023 17:26:45	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei municipal 7.050/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 735/2022 - Lei sancionada n° 7050

Recebimento: 26/12/2022 13:50:27	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/12/2022 13:51:23	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício 727/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 727/2022 - OFÍCIO CMC 727 2022

Recebimento: 20/12/2022 13:53:48	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/12/2022 13:54:31	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 13:52:33	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 13:53:38	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição votada em única discussão na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 19:24:37	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 19:30:31	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Seguem pareceres das comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 54/2022 - parecer Parecer da Comissão de Educação e Saúde 26/2022 - parecer

Recebimento: 19/12/2022 19:22:28	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2022 19:24:37	Ação: Requerimento aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de urgência nº 115.2022 na sessão ordinária do dia 19.12.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 15:55:22	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2022 19:22:28	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na sessão ordinária do dia 19.12.2022, com pedido de requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 714/2022 - requerimento

Recebimento: 15/12/2022 15:04:10	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2022 15:05:49	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 11:53:19	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 14/12/2022 11:53:19	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

05/01

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 563 dias, 11 horas, 13 minutos

05/01

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 10 dias, 3 horas, 35 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Anexos Diversos

jan

2023

26/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 56 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Ofício Enviado

20/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 23 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

19/12

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Parecer da Comissão de Educação e Saúde

19/12

Votar requerimento Plenário 2 minutos Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2022

19/12

Ler proposição no expediente Plenário 4 dias, 4 horas, 16 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Para encaminhamento Presidência 1 dia, 3 horas, 12 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 19/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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