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Última atualização: 03/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 106/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDAR, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO E AO INCENTIVO À CAPACITAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1678/2026 Protocolo N°: 1947 ID: 33768 Data: 03/08/2026 14:44:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ler proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Marcelo Pretti
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 105/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, FOMENTO E INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE COLATINA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – SIMTUR E ESTABELECE INSTRUMENTOS PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1625/2026 Protocolo N°: 1869 ID: 33690 Data: 27/07/2026 16:27:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Marcelo Pretti
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 104/2026
PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.197, DE 26 DE MARÇO DE 2024, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DISCIPLINAR OS REGIMES DE SOBREAVISO, ATENDIMENTO DE DEMANDAS E PLANTÃO PRESENCIAL.
Processo N°: 1622/2026 Protocolo N°: 1866 ID: 33685 Data: 27/07/2026 14:54:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 103/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1619/2026 Protocolo N°: 1863 ID: 33682 Data: 27/07/2026 14:52:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Marcelo Pretti
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 102/2026
PROJETO DE LEI QUE, INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1617/2026 Protocolo N°: 1861 ID: 33680 Data: 27/07/2026 14:24:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Pastor Ezequias
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 101/2026
PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “COLATINA MAIS LIMPA”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA LIMPEZA URBANA, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DA INSTALAÇÃO DE CESTAS DE LIXO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 1586/2026 Protocolo N°: 1826 ID: 33647 Data: 24/07/2026 13:38:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Pastor Ezequias
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 100/2026
PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, DO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E DA INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1577/2026 Protocolo N°: 1817 ID: 33633 Data: 22/07/2026 16:06:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Pastor Ezequias
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 99/2026
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PATROCÍNIO DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (”BETS") EM AÇÕES PÚBLICAS, EVENTOS E VEÍCULOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1569/2026 Protocolo N°: 1809 ID: 33625 Data: 21/07/2026 15:24:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Antônio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 98/2026
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES DURANTE CONSULTAS, OBSERVAÇÕES, ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COLATINA - ES”.
Processo N°: 1568/2026 Protocolo N°: 1808 ID: 33624 Data: 21/07/2026 14:51:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Antônio Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 97/2026
PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E PREVENÇÃO À CRISTOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1548/2026 Protocolo N°: 1779 ID: 33587 Data: 16/07/2026 17:36:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer jurídico
Autor(es) da Proposição: Pastor Ezequias
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