Data de apresentação 15/06/2026 15:32:20
 N° Processo 1328/2026
 N° Protocolo 1479/2026
 ID 33283
 Ementa

Encaminha Mensagem e Projeto de Lei que "Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério integrantes da Lei Municipal nº. 6.355/2016, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008, modifica o anexo I da Lei Municipal nº. 6.355/2016 e dá outras providências."

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Declaração Despesa Piso
Estimativa Impacto Piso

Anexos da Tramitação