Data de apresentação 03/04/2024 12:52:57
 N° Processo 561/2024
 N° Protocolo 560/2024
 ID 27389
 Ementa

Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COLATINA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, SUBSTITUI A LEI Nº 6.974, DE 08 DE JUNHO DE 2022, CRIA A OPÇÃO DE ADESÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO À REFERIDA CARREIRA UNIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Impacto orçamentário - Processo n° 006864.2024

Anexos da Tramitação