PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 182/2023

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Data de apresentação 20/12/2023 16:31:11

N° Processo 2416/2023

N° Protocolo 2419/2023

ID 25865

Ementa

Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina, para construção e ampliação da nova sede da Instituição”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Laudo de Avaliação

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 28/12/2023 17:13:34	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 187 dias, 13 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2023 17:07:18	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/12/2023 17:13:22	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal nº 7168/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 501/2023 - LEI SANCIONADA N° 7168/2023

Recebimento: 22/12/2023 13:52:28	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 22/12/2023 13:53:36	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1052/2023( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1052/2023 - OFÍCIO CMC Nº 1052/2023

Recebimento: 22/12/2023 13:39:01	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 13:39:43	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:32:25	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2023 10:20:49	Ação: Seguir
Tempo gasto: 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 267/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 66/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos 9/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Educação e Saúde (E) 16/2023 - Parecer

Recebimento: 22/12/2023 09:32:13	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:32:25	Ação: Requerimento aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:30:34	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:32:13	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando Sessão Extraordinária, segue projeto em única discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 14:12:04	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 21/12/2023 14:14:01	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:31:11	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 20/12/2023 16:31:11	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

28/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

28/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 6 dias, 3 horas, 19 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/12/2023 Anexos Diversos

22/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício Enviado

22/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 3 horas, 18 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos

22/12

Votar requerimento Plenário Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Ler proposição no expediente Plenário 19 horas, 18 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

Para encaminhamento Presidência 21 horas, 42 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 08 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Laudo de Avaliação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 182/2023

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

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