PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar (E) 9/2023

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Data de apresentação 07/12/2023 14:09:01

N° Processo 2353/2023

N° Protocolo 2356/2023

ID 23553

Ementa

Projeto de Lei Complementar que “Altera o anexo I da Lei Complementar n° 129/2022, que institui o sistema de cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes do Quadro Geral de Cargos do Poder Executivo do Município de Colatina”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 28/12/2023 13:33:22	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2023 13:24:41	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/12/2023 13:32:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Complementar N°147/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 500/2023 - Convertida na Lei N° 147/2023.

Recebimento: 28/12/2023 13:18:27	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/12/2023 13:24:27	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1052/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1052/2023 - Ofício CMC N°1052/2023

Recebimento: 22/12/2023 13:41:42	Fase: Votar Projeto de Lei Complementaro em votação única	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2023 13:18:00	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada de unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:50:45	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 22/12/2023 09:51:37	Ação: Para votação única

Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 22/12/2023 em única discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:47:05	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2023 09:50:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo o parecer da comisssão competente que opina pela aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 270/2023 - parecer

Recebimento: 22/12/2023 09:46:35	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 09:47:05	Ação: Encaminhado às comissões

Complemento da Ação: Encamino as comissões competentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:46:09	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:46:35	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 14:12:25	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 21/12/2023 14:13:40	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 14:09:01	Fase: Elaborado Projeto de Lei Complementar	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/12/2023 14:09:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

28/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

28/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/12/2023 Anexos Diversos

28/12

Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 6 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/12/2023 Ofício Enviado

22/12

Votar Projeto de Lei Complementaro em votação única Plenário 6 dias, 3 horas, 26 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 28/12/2023

22/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Para votação única Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Ler proposição no expediente Plenário 19 horas, 32 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

Para Encaminhamento Presidência 14 dias, 4 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2023

07/12

Elaborado Projeto de Lei Complementar PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 08 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar (E) 9/2023

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

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Resultado da Votação

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