PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 107/2023

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Data de apresentação 04/09/2023 16:17:15

N° Processo 1665/2023

N° Protocolo 1667/2023

ID 18924

Ementa

Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 6.058, de 18 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{317 Dia(s), 10 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023 16:16:48	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 209 dias, 10 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 16:11:19	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 21/12/2023 16:16:21	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na LEI MUNICIPAL n° 7162/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 490/2023 - LEI SANCIONADA n° 7162/2023

Recebimento: 19/12/2023 16:12:08	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 19/12/2023 16:15:12	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1035 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1035/2023 - OFICIO CMC N°1035/2023

Recebimento: 19/12/2023 14:10:43	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 14:12:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por maioria de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 19:41:11	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 18/12/2023 19:42:15	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 470/2023 - Requerimento de urgencia

Recebimento: 10/11/2023 11:01:05	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 18/12/2023 17:15:57	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 38 dias, 6 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Competentes , que opina pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 259/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 59/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito 6/2023 - Parecer

Recebimento: 31/10/2023 16:26:05	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 09/11/2023 17:56:06	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Encaminho as comissões para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 13:02:47	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2023 13:03:20	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 16:30:50	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 04/09/2023 16:31:34	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 16:17:16	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 04/09/2023 16:17:16	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{317 Dia(s), 10 horas, 3 minuto(s).}

21/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

21/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 2 dias, 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexos Diversos

19/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 horas, 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Ofício Enviado

19/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 30 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2023

18/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 2 horas, 26 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexos Diversos

dez

10/11

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 38 dias, 23 horas, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito

nov

31/10

Analisar Proposição Presidência 65 dias, 4 horas, 52 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 09/11/2023

out

05/09

Ler proposição no expediente Plenário 20 horas, 31 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 05/09/2023

04/09

Para encaminhamento Presidência 14 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 04/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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