PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 73/2023

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Data de apresentação 02/06/2023 15:13:57

N° Processo 1068/2023

N° Protocolo 1069/2023

ID 18284

Ementa

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do Município de Colatina.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2023 16:55:59	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 266 dias, 13 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 16:48:41	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 10/10/2023 16:51:09	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição Convertida na Lei Municipal N° 7.130 de 03 de Outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 383/2023 - Lei Municipal N° 7.130/2023

Recebimento: 04/10/2023 13:29:06	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 04/10/2023 13:30:21	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 706/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 706/2023 - OFÍCIO CMC Nº 706/2023

Recebimento: 03/10/2023 14:20:29	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 14:22:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 15:08:23	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 29/09/2023 15:11:57	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia Sessão Ordinária de 02/10/2023, em única discussão, conforme requerimento de urgência anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 375/2023 - requerimento

Recebimento: 13/07/2023 15:38:05	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 29/09/2023 15:08:23	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 77 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissões competentes que opinam pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 216/2023 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 13/2023 - parecer

Recebimento: 21/06/2023 14:44:25	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 21/06/2023 14:46:08	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 12:52:21	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 12:52:45	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 19/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023 13:52:34	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 13/06/2023 13:53:35	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 15:13:57	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 02/06/2023 15:13:57	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

10/10

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

10/10

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 6 dias, 3 horas, 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Anexos Diversos

04/10

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 23 horas, 7 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Ofício Enviado

03/10

Votar projeto de lei em votação única Plenário 3 dias, 23 horas, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

29/09

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 3 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Anexos Diversos

set

13/07

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 100 dias, 22 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher

jul

21/06

Analisar Proposição Presidência 1 dia, 1 hora, 53 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 21/06/2023

20/06

Ler proposição no expediente Plenário 6 dias, 22 horas, 59 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 20/06/2023

13/06

Para encaminhamento Presidência 10 dias, 22 horas, 39 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 13/06/2023

02/06

Elaborado projeto de lei Gabinete do Prefeito Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 19/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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