PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 65/2023

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Data de apresentação 19/05/2023 15:53:05

N° Processo 988/2023

N° Protocolo 989/2023

ID 18199

Ementa

Projeto de Lei para suprimir o item 7 do campo referente a "observações do anexo 1/1.5, que trata dos usos e índices urbanísticos da Zona Residencial – 4, integrante da Lei Municipal nº 5.273 de 12 de março de 2007-Plano Diretor do Município de Colatina.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Ata do CMPD

Histórico da Tramitação _{410 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 14:42:13	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 197 dias, 15 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 14:38:26	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/12/2023 14:42:05	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na lei Municipal n°7152/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 461/2023 - Lei Sancionada n°7152/2023.

Recebimento: 13/12/2023 13:38:26	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 13/12/2023 13:53:22	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n°1009( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1009/2023 - oficio cmc n°1009/2023

Recebimento: 12/12/2023 13:57:38	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:57:59	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 18:56:45	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 11/12/2023 18:58:40	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado requerimento de urgência nº. 78/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 446/2023 - parecer

Recebimento: 13/07/2023 15:38:06	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2023 17:43:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 151 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das Comissão competente que opina pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 253/2023 - parecer

Recebimento: 31/05/2023 14:06:14	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 02/06/2023 16:04:33	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 13:16:21	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 13:16:43	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 13:28:16	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 24/05/2023 13:39:21	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 15:53:06	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/05/2023 15:53:06	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{410 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

18/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

18/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 5 dias, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexos Diversos

13/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 23 horas, 55 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício Enviado

12/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 59 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 hora, 15 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Anexos Diversos

dez

13/07

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 192 dias, 1 hora, 38 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/12/2023

jul

31/05

Analisar Proposição Presidência 8 dias, 2 horas, 47 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 02/06/2023

25/05

Ler proposição no expediente Plenário 23 horas, 37 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 25/05/2023

24/05

Para encaminhamento Presidência 4 dias, 21 horas, 46 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 24/05/2023

19/05

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata do CMPD

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 65/2023

Histórico da Tramitação 410 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 410 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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