Data de apresentação 20/04/2023 16:48:03
 N° Processo 806/2023
 N° Protocolo 806/2023
 ID 18008
 Ementa

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 044/2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais (SEMUNEES), responsável pela coordenação, execução e fiscalização dos recursos objeto do Contrato de Repasse de Recursos Não Reembolsáveis nº 001/2018, firmado entre o BANDES e o Município de Colatina.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 439 Dia(s), 21 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação