Data de apresentação 20/04/2023 12:17:17
 N° Processo 802/2023
 N° Protocolo 802/2023
 ID 18004
 Ementa

Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais (SEMUNEES), responsável pela coordenação, execução e fiscalização dos recursos objeto do Contrato de Repasse de Recursos Não Reembolsáveis nº 001/2018, firmado entre o BANDES e o Município de Colatina.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Impacto Orçamentário e Parecer Jurídico

Anexos da Tramitação