PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 22/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 16:58:56

N° Processo 416/2023

N° Protocolo 416/2023

ID 17606

Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração na Lei n° 6.936, de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{510 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2023 16:23:20	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 500 dias, 18 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 16:19:26	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 09/03/2023 16:23:09	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL N° 7.063.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 59/2023 - LEI SANCIONADA N° 7.063.

Recebimento: 03/03/2023 15:10:57	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 03/03/2023 15:12:31	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 098/2023 (em anexo) ao Executivo Municipal, encaminho para aguardar o recebimento da resposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 98/2023 - OFÍCIO CMC Nº 098/2023

Recebimento: 28/02/2023 16:04:43	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/02/2023 16:24:40	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 27/02/2023.Segue em anexo o Requerimento de Urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 41/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 005 2023

Recebimento: 28/02/2023 14:45:25	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 28/02/2023 14:55:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário,na sessão ocorrida em 27/02/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 14:45:01	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/02/2023 14:45:16	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 13:45:40	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 13:46:06	Ação: Requerimento aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 19:00:37	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 13:45:26	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 71/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 10/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito 1/2023 - Parecer

Recebimento: 27/02/2023 17:18:38	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 17:18:57	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 16:58:56	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/02/2023 16:58:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{510 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

09/03

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

09/03

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 6 dias, 1 hora, 10 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Anexos Diversos

03/03

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 dias, 22 horas, 47 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Ofício Enviado

mar

28/02

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 1 hora, 28 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Anexos Diversos

28/02

Votar projeto de lei em votação única ASSESSORIA JURÍDICA 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 59 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

Votar requerimento Plenário Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 28/02/2023

27/02

Ler proposição no expediente Plenário 20 horas, 26 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito

27/02

Para encaminhamento Presidência 20 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 27/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 22/2023

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