PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 11/2023

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Data de apresentação 27/01/2023 13:39:05

N° Processo 159/2023

N° Protocolo 159/2023

ID 17338

Ementa

Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 5.045, de 23 de dezembro de 2.004 – Código Municipal de Meio Ambiente.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{541 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 26/07/2023 17:39:53	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 361 dias, 16 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 16:14:21	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 09/03/2023 16:16:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal de Nº 7.062.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 57/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 7.062

Recebimento: 03/03/2023 15:07:45	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 03/03/2023 15:10:22	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 098/2023 (em anexo) ao Executivo Municipal, encaminho para aguardar o recebimento da resposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 98/2023 - OFÍCIO CMC Nº 098/2023

Recebimento: 28/02/2023 16:08:05	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/02/2023 16:13:34	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 27/02/2023. Segue anexo o Requerimento de Urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 39/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 003 2023

Recebimento: 09/02/2023 13:41:50	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 16:06:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:57:52	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 08/02/2023 10:58:51	Ação: Para votação única

Complemento da Ação: Para única votação na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 08/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:45:21	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 08/02/2023 10:57:52	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Seguem pareceres que opinam pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 67/2023 - parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 1/2023 - parecer

Recebimento: 08/02/2023 10:44:34	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2023 10:45:21	Ação: Encaminhado às comissões

Complemento da Ação: Encaminho para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:43:47	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 10:44:34	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 14:21:22	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 07/02/2023 14:21:37	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2023 13:39:05	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/01/2023 13:39:05	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{541 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

26/07

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

jul

09/03

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 6 dias, 1 hora, 5 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Anexos Diversos

03/03

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 dias, 22 horas, 56 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Ofício Enviado

mar

28/02

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 6 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Anexos Diversos

09/02

Votar projeto de lei em votação única Plenário 20 dias, 5 horas, 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/02/2023

08/02

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Para votação única Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

08/02

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Ler proposição no expediente Plenário 20 horas, 22 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 08/02/2023

07/02

Para encaminhamento Presidência 11 dias, 42 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

27/01

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 08/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 02 de 08/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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