PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 6/2023

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Data de apresentação 16/01/2023 11:53:56

N° Processo 47/2023

N° Protocolo 47/2023

ID 17221

Ementa

Projeto de Lei que altera a redação do inciso V, do art. 2°, da Lei n° 3.954, de 03 de novembro de 1992.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{552 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2023 15:47:13	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 527 dias, 18 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2023 15:45:22	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 10/02/2023 15:47:00	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei convertido na Lei Municipal Nº7.058/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 34/2023 - Lei Sancionada Nº 7.058/2023

Recebimento: 10/02/2023 15:44:04	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 10/02/2023 15:45:09	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício CMC Nº 047/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 47/2023 - Ofício CMC Nº 047/2023

Recebimento: 08/02/2023 12:31:27	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 08/02/2023 12:31:51	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na sessão Extraaordinária ocorrida em 08/02/2023 encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 12:29:53	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 12:31:16	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:41:19	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 08/02/2023 10:43:02	Ação: Para votação única
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 08/02/2023 em única votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:38:37	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/02/2023 10:41:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer que opinam pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 66/2023 - parecer

Recebimento: 08/02/2023 10:37:35	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2023 10:38:37	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para análise e emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 10:36:32	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 10:37:35	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 08/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 14:22:33	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 07/02/2023 14:22:47	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2023 11:53:57	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 16/01/2023 11:53:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente, encaminho o presente ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{552 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

10/02

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

10/02

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 10/02/2023 Anexos Diversos

10/02

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 dias, 3 horas, 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/02/2023 Ofício Enviado

08/02

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Votar projeto de lei em votação única Plenário 1 hora, 48 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 minuto Para votação única Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Analisar e emitir parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Analisar Proposição Presidência 1 minuto Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Ler proposição no expediente Plenário 20 horas, 14 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 08/02/2023

07/02

Para encaminhamento Presidência 22 dias, 2 horas, 28 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

16/01

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 08/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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