PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 185/2022

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Data de apresentação 07/12/2022 16:35:02

N° Processo 1648/2022

N° Protocolo 1673/2022

ID 17041

Ementa

Projeto de Lei que Dispõe sobre a Criação de Cargos Temporários visando atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação de Colatina e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Impacto Orçamentário Financeiro - Mensagem de Lei n° 126.2022

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2022 16:56:45	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 564 dias, 13 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022 16:54:40	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 16/12/2022 16:56:32	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei convertido na Lei Municipal nº 7.032/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 703/2022 - LEI SANCIONADA 7032 2022

Recebimento: 15/12/2022 17:16:35	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2022 17:17:40	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CMC N° 717/2022, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 717/2022 - OF CMC 717/2022

Recebimento: 14/12/2022 13:22:42	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 14/12/2022 13:24:16	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:44:36	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 13:22:31	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição votada na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:31:38	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 13/12/2022 12:44:35	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12/12/2022, votada em única discussão, conforme preceitua o art. 160, § 2º do Regimento Interno Cameral, que dita "Com exceção da proposta orçamentária, todas as matérias apreciadas na Ordem do Dia da sessão extraordinária serão objeto de única discussão e votação."
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 19:02:45	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2022 19:14:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Segue Pareceres emitidos pelas Comissões Competentes, que opinam pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Educação e Saúde (E) 8/2022 - parecer Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 30/2022 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 15/2022 - Parecer

Recebimento: 12/12/2022 19:02:23	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2022 19:02:45	Ação: Encaminhado às comissões


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 15:39:05	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 19:02:23	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022 16:11:12	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 08/12/2022 16:14:14	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022 16:35:02	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/12/2022 16:35:03	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina,encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

16/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 564 dias, 13 horas, 23 minutos

16/12

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 23 horas, 38 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 dia, 3 horas, 53 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Ofício Enviado

14/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 1 minuto Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 14/12/2022

13/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 1 dia, 37 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 14/12/2022

13/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 17 horas, 29 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Ler proposição no expediente Plenário 4 dias, 2 horas, 48 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 12/12/2022

08/12

Para encaminhamento Presidência 23 horas, 39 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 08/12/2022

07/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 03 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto Orçamentário Financeiro - Mensagem de Lei n° 126.2022

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 185/2022

Histórico da Tramitação 573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}