PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 180/2022

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Data de apresentação 23/11/2022 17:12:54

N° Processo 1593/2022

N° Protocolo 1618/2022

ID 16984

Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei n° 6.987/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{587 Dia(s), 13 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023 15:57:42	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 544 dias, 14 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 15:54:37	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 05/01/2023 15:57:15	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei municipal n° 7049 de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 733/2022 - Lei sancinada n° 7049 de 2022

Recebimento: 26/12/2022 13:45:27	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/12/2022 13:46:58	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício 727/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 727/2022 - OFÍCIO CMC 727 2022

Recebimento: 20/12/2022 13:57:44	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/12/2022 13:58:06	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 13:56:32	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 13:57:22	Ação: Projeto votado

Complemento da Ação: Proposição votada na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 19:37:39	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 19/12/2022 19:41:47	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para única discussão e votação na sessão oridinária do dia 19.12.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 716/2022 - requerimento de urgência

Recebimento: 15/12/2022 15:34:38	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 15:47:10	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: Seguem pareceres das comisssões competentes que opinam pela aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 51/2022 - parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 27/2022 - parecer Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO 37/2022 - parecer

Recebimento: 13/12/2022 12:50:06	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 12:50:23	Ação: Encaminhado às comissões

Complemento da Ação: Segue para as Comissões Competentes, para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:49:53	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 12:50:06	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 15:44:22	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2022 15:44:42	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 17:12:54	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/11/2022 17:12:54	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina, encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{587 Dia(s), 13 horas, 3 minuto(s).}

05/01

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 544 dias, 14 horas, 19 minutos

05/01

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 10 dias, 2 horas, 10 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Anexos Diversos

jan

2023

26/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 48 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Ofício Enviado

20/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 15 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

19/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 3 horas, 54 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 6 dias, 2 horas, 56 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO

13/12

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Ler proposição no expediente Plenário 21 horas, 5 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Para encaminhamento Presidência 18 dias, 22 horas, 31 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2022

dez

23/11

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 03 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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