PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 170/2022

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Data de apresentação 04/11/2022 15:16:39

N° Processo 1492/2022

N° Protocolo 1517/2022

ID 16883

Ementa

Projeto de Lei que visa alterar o art. 35 e o anexo V da Lei Complementar 96/2018.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{606 Dia(s), 15 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023 14:26:37	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 544 dias, 16 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 14:17:32	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 05/01/2023 14:20:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei complementar n°139 /2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 732/2022 - Lei complementar sancionada n°139/2022

Recebimento: 26/12/2022 13:43:23	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/12/2022 13:44:34	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado através do Ofício 727/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 727/2022 - OFÍCIO CMC 727 2022

Recebimento: 20/12/2022 13:48:34	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/12/2022 13:49:11	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 13:46:48	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 13:48:22	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição votada em única discussão na Sessão Ordinária do dia 19/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 19:45:25	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 19/12/2022 19:51:14	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na ordem do dia da sessão ordinária do dia 19.12.2022, em única discussão e votação conforme requerimento de urgência anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 717/2022 - requerimento de urgência

Recebimento: 15/12/2022 15:35:52	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 14:47:00	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Emitidos os pareceres das Comissões Competentes, que opinam pela aprovação do referido projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 49/2022 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 25/2022 - Parecer

Recebimento: 13/12/2022 12:49:08	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 12:49:35	Ação: Encaminhado às comissões

Complemento da Ação: Segue para as Comissões Competentes, para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:48:45	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 12:49:08	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 15:26:21	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2022 15:30:25	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022 15:16:40	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 04/11/2022 15:16:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina,encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{606 Dia(s), 15 horas, 15 minuto(s).}

05/01

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 544 dias, 16 horas, 11 minutos

05/01

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 10 dias, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Anexos Diversos

jan

2023

26/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 23 horas, 55 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Ofício Enviado

20/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 17 horas, 57 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

19/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 5 horas, 4 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

15/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 6 dias, 1 hora, 57 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2022

13/12

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Ler proposição no expediente Plenário 21 horas, 18 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Para encaminhamento Presidência 38 dias, 13 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2022

dez

04/11

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 03 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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