PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 164/2022

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Data de apresentação 27/10/2022 17:28:02

N° Processo 1465/2022

N° Protocolo 1490/2022

ID 16853

Ementa

Altera a redação dos incisos I e III, do §1°, do artigo 2°, da Lei n° 6.088, de 04 de junho de 2014.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Ata do Conselho
Assinatura dos membros presentes

Histórico da Tramitação _{611 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2022 16:02:23	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 558 dias, 21 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022 15:59:58	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 19/12/2022 16:01:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 7.044/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 708/2022 - LEI SANCIONADA 7044 2022

Recebimento: 16/12/2022 16:38:16	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/12/2022 16:39:20	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 720/2022 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 720/2022 - OFÍCIO CMC 720 2022

Recebimento: 16/12/2022 16:36:35	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/12/2022 16:38:02	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022 15:19:16	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2022 15:20:07	Ação: Projeto votado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:47:33	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 14/12/2022 15:49:27	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída em única discussão e votação na sessão extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 16:08:33	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2022 15:47:20	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Seguem pareceres da comissão competente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 39/2022 - parecer

Recebimento: 07/11/2022 17:35:09	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2022 15:40:57	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Para comissões para analise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2022 15:20:45	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 15:23:57	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 17:28:02	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/10/2022 17:28:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{611 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

19/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 558 dias, 21 horas, 20 minutos

19/12

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 2 dias, 23 horas, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

16/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Ofício Enviado

16/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 1 dia, 1 hora, 17 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/12/2022

15/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 23 horas, 30 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 2 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/12/2022

12/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 21 dias, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

07/11

Analisar Proposição Presidência 22 dias, 17 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 23/11/2022

01/11

Ler proposição no expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 55 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 01/11/2022

nov

27/10

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 31/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata do Conselho
Assinatura dos membros presentes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 164/2022

Histórico da Tramitação 611 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 611 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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