PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 161/2022

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Data de apresentação 14/10/2022 15:13:16

N° Processo 1422/2022

N° Protocolo 1447/2022

ID 16811

Ementa

Revoga o artigo 5° da Lei n° 4.567, de 21 de setembro de 1999, o artigo 5° da Lei n° 4.657, de 12 de dezembro de 2000, a Lei n° 4.807, de 04 de dezembro de 2002 e a Lei n° 5.040 de 09 de dezembro de 2004.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Documentos

Histórico da Tramitação _{624 Dia(s), 22 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2022 15:42:56	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 558 dias, 21 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022 15:41:04	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 19/12/2022 15:42:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 7.042/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 706/2022 - LEI SANCIONADA 7042 2022

Recebimento: 16/12/2022 16:35:36	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/12/2022 16:36:18	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 720/2022 ao executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 720/2022 - OFÍCIO CMC 720 2022

Recebimento: 15/12/2022 15:18:33	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2022 15:18:58	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022 15:17:43	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2022 15:18:23	Ação: Projeto votado

Complemento da Ação: Proposição votada na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 16:35:15	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 14/12/2022 16:35:28	Ação: Para Votação em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022, votada em única discussão, conforme preceitua o art. 160, § 2º do Regimento Interno Cameral, que dita "Com exceção da proposta orçamentária, todas as matérias apreciadas na Ordem do Dia da sessão extraordinária serão objeto de única discussão e votação."
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 13:01:42	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2022 15:56:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Remeto os pareceres das Comissões Permantes, que opinam pela aprovação do referido projeto de lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 40/2022 - Parecer

Recebimento: 12/12/2022 16:07:09	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 13:01:41	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Segue para as Comissões Competentes, para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022 17:46:11	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 14:58:40	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2022 15:13:17	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 14/10/2022 15:13:17	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{624 Dia(s), 22 horas, 9 minuto(s).}

19/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 558 dias, 21 horas, 40 minutos

19/12

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 2 dias, 23 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

16/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 dia, 1 hora, 17 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Ofício Enviado

15/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 15/12/2022

15/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 22 horas, 42 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 38 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/12/2022

13/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 dia, 2 horas, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2022

12/12

Analisar Proposição Presidência 53 dias, 22 horas, 3 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 13/12/2022

dez

19/10

Ler proposição no expediente Plenário 5 dias, 23 horas, 45 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 20/10/2022

14/10

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 17/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Documentos

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Resultado da Votação

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