PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 152/2022

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Data de apresentação 26/09/2022 00:00:00

N° Processo 1378/2022

N° Protocolo 1403/2022

ID 16763

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza sua permuta por outra particular.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Memorial Descritivo
Laudo de Avaliação.

Histórico da Tramitação _{643 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2022 14:17:39	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 608 dias, 7 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2022 14:15:12	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 31/10/2022 14:17:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Ordinária nº 7007/2022 em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 644/2022 - LEI SANCIONADA 7007 2022

Recebimento: 26/10/2022 13:06:58	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/10/2022 13:08:26	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CMC N° 588/2022 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 588/2022 - OF CMC 588/2022

Recebimento: 20/10/2022 17:05:41	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/10/2022 17:06:36	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado em única discussão por nanimidade de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 03/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022 16:46:11	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 16:57:47	Ação: Projeto votado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022 16:37:52	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 20/10/2022 16:46:11	Ação: Seguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Segue pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 99/2022 - Parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 15/2022 - Parecer

Recebimento: 13/10/2022 17:50:25	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 17:50:59	Ação: Requerimento aprovado

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2022 14:55:04	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 13/10/2022 17:50:09	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue para votação em única discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 590/2022 - Requerimento Urgência Simpes

Recebimento: 13/10/2022 14:51:40	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 13/10/2022 14:55:04	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Pareceres das Comissões Competentes, que opina pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 92/2022 - Parecer Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... 13/2022 - Parecer Anexos Diversos 589/2022 - Requerimento de urgência

Recebimento: 30/09/2022 17:42:51	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/10/2022 14:51:39	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Segue para análise e parecer das Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2022 15:47:43	Fase: Ler proposição no expediente..	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2022 15:49:13	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Sessão Ordinária ocorrida em 26/09/2022, em regime de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2022 18:06:23	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 26/09/2022 18:06:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{643 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).}

31/10

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 608 dias, 7 horas, 6 minutos

31/10

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 5 dias, 1 hora, 9 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Anexos Diversos

26/10

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 5 dias, 20 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/10/2022 Ofício Enviado

20/10

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 8 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2022

20/10

Votar projeto de lei em votação única Plenário 11 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 20/10/2022

20/10

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 6 dias, 22 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente...

13/10

Votar requerimento Plenário Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 13/10/2022

13/10

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 2 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Anexos Diversos

13/10

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente... Anexos Diversos

out

30/09

Analisar Proposição Presidência 12 dias, 23 horas, 2 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 13/10/2022

30/09

Ler proposição no expediente.. Plenário 3 dias, 21 horas, 42 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 30/09/2022

26/09

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 26/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Memorial Descritivo
Laudo de Avaliação.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 152/2022

Histórico da Tramitação 643 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 643 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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