Data de apresentação 05/08/2022 16:06:33
 N° Processo 774/2022
 N° Protocolo 1176/2022
 ID 16493
 Ementa

Ao Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria da Ilustre Vereadora Kecia Nascimento Bassetti Gregório que "institui o casamento civil comunitário no âmbito de Município de Colatina, estabelece a celebração de convênio e parceria para realização do casamento e dá outras providências".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação