Data de apresentação 18/03/2022 15:59:39
 N° Processo 115/2022
 N° Protocolo 342/2022
 ID 15658
 Ementa

Ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do ilustre vereador Olmir Fernando de Araújo Castiglioni, que "dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacinação (imunização contra a COVID-19) para acesso a todos e quaisquer lugares e serviços públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 25/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação