PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 25/2022

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Data de apresentação 11/02/2022 15:15:58

N° Processo 115/2022

N° Protocolo 121/2022

ID 15437

Ementa

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a Covid-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares e serviços públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências.

Autoria

Olmir Fernando de Araújo Castiglioni;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Mensagem de Veto 3/2022

Histórico da Tramitação _{1013 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Apreciação do Veto	Setor:SECRETARIA.

Tempo gasto: 481 dias, 19 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2022 17:45:16	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 28/07/2023 15:58:20	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 386 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Recebido Mensagem de Veto Total/Parcial na data do dia 18/03/2022, o presente projeto fica na Secretaria aguardando a apreciação do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2022 15:29:22	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/02/2022 15:30:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício CMC nº 037/2022 (em anexo) o Projeto de Lei nº 025/2022 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 37/2022 - OFÍCIO CMC 037 2022

Recebimento: 15/02/2022 14:23:36	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 14:37:34	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 14/02/2022. Seguem os Pareceres das Comissões Competentes e o Requerimento de Urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 124/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Anexos Diversos 125/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA Anexos Diversos 126/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 11/02/2022 15:15:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 11/02/2022 15:15:59	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital